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Republicado no DODF Nº 020 de 28/ 01/ págs. Nas operações e prestações realizadas por estabelecimento localizado em outra unidade federada que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado neste Estado a alíquota a ser utilizada para fins de cálculo do diferencial.

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Ementa: Revoga o Provimento 34 de 09/ 07/ e a Orientação 6 de 25/ 11/ e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço. 1 Competência tributária do ICMS 1.

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